A assembleia de credores na recuperação judicial é um dos momentos mais importantes para o destino da empresa em crise. O Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, destaca que este encontro formal entre credores e devedor é o espaço onde se define, de fato, se a companhia terá a chance de se reerguer ou se caminhará para a falência.
Portanto, para empresários e produtores rurais, compreender como funciona essa assembleia é fundamental, pois dela depende a aprovação do plano de recuperação judicial, que organiza o pagamento das dívidas e estabelece novos caminhos para manter a atividade produtiva. Com isso em mente, a seguir, veremos os detalhes desse procedimento.
O que é a assembleia de credores na recuperação judicial?
Segundo o núcleo de Recuperação Judicial do escritório Pimentel & Mochi, a assembleia de credores é uma reunião formal prevista na Lei 11.101/2005, que tem como objetivo discutir e aprovar o plano de recuperação judicial apresentado pela empresa devedora. Nela participam representantes de todos os credores sujeitos ao processo, como bancos, fornecedores, trabalhadores e investidores. Todavia, cada grupo vota separadamente e a decisão final depende de maiorias definidas em lei.
Na prática, isso significa que o futuro da empresa não está apenas nas mãos do juiz ou do administrador judicial, mas também dos credores que avaliam se a proposta apresentada é viável, como comenta o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel. Ou seja, o equilíbrio entre interesses é delicado: a empresa busca prazo e condições para pagar suas dívidas, enquanto os credores querem garantias de recebimento sem comprometer sua própria saúde financeira.
Qual é a estrutura da assembleia de credores?
A assembleia de credores é organizada em classes, de acordo com a natureza do crédito. Conforme ressalta o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, essa divisão busca equilibrar o peso dos interesses, já que cada grupo enfrenta riscos diferentes. Em linhas gerais, os credores são divididos da seguinte forma:
- Credores trabalhistas: empregados e ex-empregados com salários, verbas rescisórias ou indenizações a receber.
- Credores com garantia real: bancos e instituições financeiras com garantias sobre bens, como hipotecas ou penhores.
- Credores quirografários: fornecedores, prestadores de serviços e outros que não possuem garantias.
- Credores microempresários ou empresas de pequeno porte: categoria que possui tratamento diferenciado pela legislação.
Essa estrutura permite que o plano seja analisado de forma justa e equilibrada, já que não faria sentido exigir de trabalhadores a mesma avaliação de risco que um banco pode realizar. No final, ter uma assembleia bem estruturada aumenta as chances de aprovação e confere mais credibilidade ao processo.
Como a assembleia aprova o plano de recuperação judicial?
A votação é o ponto central da assembleia. Para que o plano seja aprovado, é necessário alcançar maiorias em cada classe de credores, levando em conta tanto o número de votantes quanto o valor representado pelos créditos. Essa exigência evita que grandes credores isolem os pequenos ou que a maioria em quantidade desconsidere o impacto econômico de créditos relevantes.
Isto posto, se aprovado, o plano passa a ter força obrigatória para todos, até mesmo para aqueles que votaram contra. Caso rejeitado, o juiz pode decretar a falência da empresa, encerrando suas atividades. É por isso que a preparação para a assembleia precisa ser estratégica, envolvendo negociação prévia e apresentação transparente das informações financeiras. De acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, o diálogo construtivo antes da votação costuma ser decisivo para o resultado.
Quais estratégias aumentam as chances de aprovação?
Antes da assembleia, é recomendável que a empresa adote algumas práticas que fortalecem a confiança dos credores e demonstram seriedade na condução do processo. Entre elas, podemos destacar:
- Apresentação de relatórios financeiros claros: mostrar de forma transparente a real situação da empresa, sem omitir dívidas ou compromissos.
- Negociação antecipada com credores-chave: buscar acordos prévios que facilitem a formação de maioria durante a votação.
- Plano de recuperação realista: propor condições possíveis de serem cumpridas, evitando promessas que não terão execução.
- Comunicação objetiva e respeitosa: valorizar a confiança do credor, demonstrando comprometimento com a continuidade da empresa.
Essas medidas funcionam como um alicerce que fortalece o plano antes mesmo da votação. Como ressalta o Dr. Lucas Gomes Mochi, a assembleia costuma ser apenas a formalização de negociações já construídas ao longo do processo.
A assembleia como o ponto de decisão na recuperação judicial
Em conclusão, a assembleia de credores na recuperação judicial é o ápice de um processo de negociação que envolve transparência, estratégia e equilíbrio entre interesses. Assim sendo, para um empresário ou produtor rural, compreender sua dinâmica é essencial para aumentar as chances de aprovação do plano e preservar a continuidade da empresa. Pois, como frisa Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, preparar-se para esse momento é o mesmo que investir na própria sobrevivência do negócio, evitando que a crise se transforme em falência.
Autor: lilly jhons borges