Julgamento sobre uberização, Lei da Dosimetria, sucessão no governo do Rio e código de ética dos ministros ficam para depois das férias da Corte
O Supremo Tribunal Federal encerra o primeiro semestre de atividades em 2026 com uma lista significativa de temas pendentes. O STF realizou nesta quarta-feira (1º) a última sessão presencial do semestre, e com o recesso, a retomada de processos de grande repercussão fica para a segunda parte do ano. Entre os assuntos que ficaram sem desfecho estão temas que afetam diretamente o dia a dia de milhões de brasileiros, como a relação entre motoristas de aplicativo e as plataformas digitais, além de questões institucionais sensíveis, como a sucessão temporária no governo do Rio de Janeiro. A dúvida que fica para quem acompanha o noticiário político é: o que muda, na prática, com esse adiamento, e quando essas decisões devem voltar à pauta da Corte? Diário do Grande ABC
Os temas que ficaram pendentes na Corte
Entre os processos que aguardam retomada, um dos mais aguardados pelo mercado de trabalho é o julgamento sobre o vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e as plataformas digitais, tema conhecido informalmente como “uberização”. A discussão envolve diretamente o futuro da regulação trabalhista para quem atua nesse tipo de plataforma, e segue sem data certa para retornar à pauta. Esse julgamento tem potencial de impactar não apenas motoristas de aplicativo, mas todo o debate sobre direitos trabalhistas na economia digital, incluindo entregadores e outros profissionais que prestam serviço por meio de plataformas. Diário do Grande ABC
Outro tema que ficou em compasso de espera é a chamada Lei da Dosimetria. Em maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da lei até que o Supremo decida se ela é compatível com a Constituição, e a demora da Procuradoria-Geral da República em apresentar parecer, somada à proximidade do recesso, contribuiu para o adiamento do julgamento. No dia 18 do mês passado, a PGR se posicionou contra a suspensão em regime de urgência, enquanto o mérito da questão segue sem análise pelo Supremo. Esse caso interessa diretamente a quem acompanha o sistema penal brasileiro, já que a lei trata de critérios para definição de penas em processos criminais. Diário do Grande ABCDiário do Grande ABC
A sucessão no Rio de Janeiro e o código de ética dos ministros
Um dos casos com maior repercussão política regional também segue travado. O Supremo precisa decidir se o governador que vai ocupar o cargo no Rio de Janeiro até janeiro de 2027 será escolhido por eleição direta ou indireta, pela Assembleia Legislativa do estado, e o julgamento está suspenso desde abril por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O detalhe que chama atenção é o placar parcial já formado antes da interrupção: até o momento da pausa, o placar estava em quatro votos favoráveis à eleição indireta e apenas um a favor do voto popular. Esse número indica uma tendência dentro da Corte, mas o resultado final só sai quando o julgamento for retomado, o que deve ocorrer apenas no segundo semestre. Diário do Grande ABCDiário do Grande ABC
Por fim, outro tema institucional que ficou para depois das férias é a criação de um código de ética voltado especificamente para os ministros do STF. A elaboração desse código enfrenta resistência de alguns dos próprios magistrados da Corte, o que sinaliza que a discussão pode ser mais demorada do que os outros temas pendentes. Esse assunto ganhou força em meio a debates públicos sobre transparência e conduta de autoridades do Judiciário, e a expectativa é que volte à pauta assim que os trabalhos da Corte forem retomados. Diário do Grande ABC
O que esperar do segundo semestre do Judiciário
Com o recesso, o Supremo Tribunal Federal interrompe oficialmente suas sessões presenciais, mas isso não significa paralisação total das atividades da Corte. Julgamentos virtuais e despachos administrativos continuam normalmente, e os ministros costumam manter agenda de eventos e participações públicas mesmo durante o período de pausa das sessões plenárias. A diferença está justamente nos processos de grande repercussão, que dependem de debate presencial entre os onze ministros e, por isso, ficam represados até a volta das sessões físicas.
Para quem acompanha de perto o noticiário jurídico e político, o segundo semestre promete ser de intensa atividade no Supremo, já que os quatro temas mencionados se somam a outras pautas que tradicionalmente voltam à discussão após o recesso. A expectativa é que a Corte retome esses julgamentos assim que as sessões presenciais forem normalizadas, ainda sem data oficial confirmada para cada um dos casos específicos.
Fonte consultada:
https://www.dgabc.com.br/Noticia/4332109/stf-entra-em-recesso-e-decisoes-de-impacto-ficam-para-o-segundo-semestre