O projeto de ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais foi recentemente assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e promete alterar significativamente a forma como os brasileiros pagam seus tributos. Caso a medida seja aprovada pelo Congresso Nacional, cerca de 10 milhões de pessoas, incluindo grande parte da classe média, passarão a ser beneficiadas pela mudança. A expectativa é que, a partir de 2026, aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês não precisem mais pagar Imposto de Renda, o que significará um aumento no salário líquido dessas pessoas.
Com o projeto, o governo federal planeja não apenas beneficiar os que recebem até R$ 5 mil, mas também estabelecer descontos parciais para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Essa faixa intermediária terá uma redução progressiva na tributação, com o objetivo de aliviar a carga tributária de uma parte significativa da população. Por exemplo, quem ganha R$ 5 mil teria a isenção total do imposto, enquanto quem ganha R$ 6 mil pagaria 50% do valor do imposto devido, resultando em uma diminuição considerável no valor total a ser pago.
A ampliação da isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil mensais pode significar um aumento considerável na renda disponível para muitos brasileiros. De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, cerca de 90% das pessoas que atualmente pagam Imposto de Renda no Brasil poderão se beneficiar diretamente da medida, seja por meio da isenção total ou parcial. Isso se traduz em um salário líquido maior, já que o desconto do imposto será extinto para aqueles que se enquadrarem nas novas faixas de isenção. Essa mudança visa dar um alívio financeiro para aqueles que estão no limite da classe média, ajudando a impulsionar o poder de compra e aliviar as dificuldades econômicas enfrentadas por muitos.
Para os contribuintes que ganham mais de R$ 7 mil mensais, o governo também propôs uma tributação mínima, focada nas altas rendas. Estima-se que cerca de 141 mil pessoas, que atualmente pagam uma alíquota efetiva muito baixa, possam ser impactadas por essa medida. A tributação mínima será aplicada para aqueles que ganham mais de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês, com uma alíquota progressiva que pode chegar até 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão. Esse ajuste visa garantir que as pessoas com rendimentos mais altos contribuam de forma mais equitativa para o sistema tributário, compensando a redução da arrecadação proveniente da isenção para a classe média.
A tabela atual do Imposto de Renda é progressiva, o que significa que, à medida que a renda de uma pessoa aumenta, ela paga uma porcentagem maior sobre a parte de seus rendimentos que ultrapassa determinados valores. No entanto, a tabela está defasada em relação ao valor do salário mínimo e precisa de ajustes. Atualmente, quem recebe até R$ 2.824 mensais está isento, mas esse valor será corrigido para R$ 3.036 ainda este ano. Com a reforma proposta, a isenção de R$ 5 mil mensais alterará a dinâmica da tabela, beneficiando diretamente aqueles que, atualmente, pagam altos percentuais de impostos sobre sua renda.
O projeto ainda precisa passar por um processo legislativo antes de se tornar lei. A tramitação começará na Câmara dos Deputados e, em seguida, seguirá para o Senado, podendo passar por modificações antes de ser sancionado pelo presidente. Caso o projeto seja aprovado em 2025, ele deve entrar em vigor apenas em 2026, para que os cidadãos tenham tempo de se adaptar às novas regras. Se houver atrasos na tramitação, é possível que a nova medida só entre em vigor em 2027, o que pode gerar certa insegurança jurídica para os contribuintes.
Para os trabalhadores que se beneficiarão da isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, o impacto será imediato assim que as novas regras entrarem em vigor. A medida não só aliviará a carga tributária de milhões de brasileiros, mas também proporcionará uma maior estabilidade econômica, ajudando a melhorar o poder de compra e possibilitando um maior investimento na economia interna. Este aumento no salário líquido será uma vitória para a classe média, que, ao longo dos anos, viu seus rendimentos serem corroídos pela inflação e pela alta carga tributária.
Vale lembrar que, caso a nova isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil entre em vigor, o Brasil passará a ter um sistema tributário mais equitativo, especialmente para os cidadãos da classe média. No entanto, a medida também trará um desafio para o governo, que terá de garantir que a redução na arrecadação seja compensada por outras formas de receita, como a tributação mínima sobre as altas rendas. A reforma, portanto, será um teste para a capacidade do governo de equilibrar justiça fiscal com a necessidade de arrecadação.
Em conclusão, a isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil mensais é uma mudança importante que pode impactar positivamente a vida de milhões de brasileiros. Se aprovada, a medida trará um aumento no poder de compra da classe média e um alívio financeiro para os trabalhadores. Contudo, como todas as reformas tributárias, a medida enfrentará um processo de tramitação legislativa e só terá efeito a partir de 2026, caso seja sancionada no prazo determinado. O governo também precisará garantir que a compensação pela redução da arrecadação ocorra de maneira justa, com uma tributação mais equitativa sobre as altas rendas.
Autor: Jhons Borges
Fonte: Assessoria de Comunicação da Saftec Digital