Estatuto da terra: o que é e principais características

Antonio Augusto de Souza Coelho
Antonio Augusto de Souza Coelho

Para o bom funcionamento de qualquer área dentro do Direito, o advogado Antonio Augusto de Souza Coelho acredita ser preciso contar com o apoio de materiais e instrumentos jurídicos que sejam capazes de determinar e instruir os  profissionais da justiça a agir segundo os interesses de toda a comunidade dentro de cada caso que ocorre processualmente. 

No ramo do Direito Agrário, isso não é diferente e, para que seja possível fazer com que os produtores rurais utilizem a terra para as suas produções e assim possam fazer com que a economia do país gire sem prejudicar o meio ambiente, é preciso que eles sigam uma série de normas presentes em instrumentos jurídicos como o Estatuto da Terra. Caso você ainda não o conheça, continue lendo esse artigo para saber mais!

Sobre o Estatuto da Terra

O Estatuto da Terra é um importante instrumento jurídico que foi criado com o objetivo de implementar e colocar em execução os planos de reforma agrária no país, bem como colocar em prática o desenvolvimento da política agrícola. Segundo o advogado e empresário Antonio Augusto de Souza Coelho, esse estatuto é o principal responsável por definir conceitos e institutos para o ramo do direito agrário. 

Criação

Para entender melhor sobre a sua criação, é muito importante saber que o Estatuto da Terra foi promulgado em 11 de novembro do ano de 1964, mais de vinte anos antes da Constituição de 1988 e, ainda hoje é uma lei de grande importância para disciplinar o uso das terras em território brasileiro. 

Importância do Estatuto da Terra

De acordo com o advogado Antonio Augusto de Souza Coelho, o Estatuto da Terra desempenha um papel fundamental no Brasil desde a sua criação. Segundo o advogado, que também é consultor jurídico,  a maior parte dos dispositivos e projetos de lei dentro do direito agrário se desenvolveram a partir desse estatuto e sua existência permite o crescimento da agropecuária no Brasil sem que haja danos ao meio ambiente que prejudicam o bem-estar de toda a sociedade. 

Principais características

Entre as principais características do Estatuto da Terra que chama a atenção está a determinação de importantes institutos do meio agrário, bem como das definições em relação a legitimidade dos contratos relacionados a aquisição de terras, permissões de uso dos solos e outros tipos de contratos que são essenciais para o desenvolvimento de atividades agrárias. 

Torne-se um advogado de Direito Agrário

Caso você deseje se tornar um advogado de sucesso assim como o advogado  e consultor Antonio Augusto de Souza Coelho, o melhor caminho para fazer isso é através de boas especializações na área do Direito Agrário. No entanto, também é preciso atuar sempre com muito respeito, conhecimento técnico e estabelecer boas relações dentro do universo jurídico. Assim, você se torna cada vez mais conhecido na área!